Contraproposta da Sejus não agrada a classe, que alega inconstitucionalidade e prejuízos

O deputado Léo Moraes (PTB), na manhã desta segunda-feira (13), recebeu a classe de agentes penitenciários e socioeducadores do Estado para uma reunião extraordinária no Plenário da Assembleia Legislativa.

Na pauta, a apresentação da contraproposta ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) encaminhada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) à categoria.

Léo Moraes disse que este é um momento onde é importante a unidade e coesão entre as categorias, citou que são 21 as classes que reivindicam melhorias e benefícios e que a coerência e a razão na luta pela causa são necessárias para que os anseios de todos sejam atendidos de fato.

O deputado, afirmou saber do momento vulnerável que a categoria está vivendo à frente de seus serviços e disse que apenas quer o mesmo que a classe: conquistar o respeito por parte dos gestores da Sejus.

Para o parlamentar, o órgão tem falhado com seus servidores, que alegam estar sendo oprimidos, perseguidos e massacrados. Léo disse que, dentro da atual gestão, não viu nenhuma melhoria, nem para os agentes nem para os socioeducadores.

“Não entendo o que a Sejus tem feito por seus servidores e não vou compactuar com essa gestão ruim, que não contribui com seus trabalhadores”, declarou Léo Moraes.

O deputado informou que a contraproposta apresentada pela Sejus traz alguns benefícios, porém contém muito mais prejuízos do que melhorias. Frisou que não concordará com o que foi apresentado e que a classe também não. No entanto, Léo alertou para que tudo seja visto com calma.

“É preciso uma discussão ampla, porque já vimos outras categorias aceitarem propostas de sopetão, na pressa, e lá na frente acabarem prejudicadas. Temos que ter coerência”, observou Léo Moraes.

O deputado ressaltou que, por ser a favor do servidor público, sempre estará ao lado das categorias, apoiando suas decisões e que, se neste caso a solução for a greve, hipotecará total apoio.

“A decisão de vocês é a minha decisão. Independente do meu carinho e respeito pelo nosso governador estarei sempre ao lado dos trabalhadores”, declarou.

Léo Moraes convidou a todos para, na tarde desta segunda-feira, no Plenário, a partir das 16h, participarem da reunião onde será discutida a questão do PCCR com os chefes da Sepog, Sefin, Segep e Sejus.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, disse que a categoria já está em estado de greve e que a partir de quinta-feira (16) a paralisação se inicia de fato, por tempo indeterminado.

Ele afirmou que nem chega a considerar o documento encaminhado pela Sejus uma proposta, já que não foi apresentada análise de impacto financeiro.

“Eles entregaram essa contraproposta só para poderem cumprir o prazo regimental estipulado pela Assembleia Legislativa, mas parece que nem análise jurídica teve, já que muita coisa nós sabemos ser inconstitucional”, disse Anderson.

Ele destacou um dos benefícios para a classe de agentes, mas que por outro lado, prejudica a categoria de socioeducadores. Na contraproposta, os agentes se aposentam com 25 anos de trabalho, já os socioeducadores precisam acumular 31 anos de serviço para a aposentadoria.

O presidente do Singeperon cobrou o estatuto da categoria e lembrou que o secretário da Sejus havia se comprometido a encaminhar junto com o PCCR, o que segundo ele não aconteceu. Disse considerar a atitude um desrespeito aos compromissos firmados na Assembleia.

A presidente da Associação dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia, Daiane Gomes, disse que os chefes da Sejus precisam ter consciência de que os cargos não são vitalícios e que se não for para ajudar, que evitem atrapalhar, pois considera a contraproposta apresentada “uma hipocrisia”.

“Nossa luta não é apenas por reajustes, mas também por respeito”, declarou Daiane.

Léo Moraes mais uma vez pediu que todos estejam na reunião desta tarde, onde Anderson Pereira deverá apresentar todos os pontos negativos e positivos da contraproposta e buscar uma discussão para que o PCCR chegue a atender as reivindicações da categoria e que seja viável a ponto de o governo honrar com o compromisso.

Por Juliana Martins

Fotos José Hilde Decom ALE