O Deputado estadual Dr. Luís do Hospital (MDB) protocolou um Projeto de Lei que declara a Associação de Assistência e Reabilitação de Vítimas de álcool e drogas, “Resgate Vidas”, de utilidade pública. Desta forma, a instituição fica apta a inscrever-se em editais, receber recursos públicos, reivindicar nos órgãos competentes a isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restritas às entidades de assistência social e de educação).

A declaração de Utilidade Pública é o registro viabilizado pelo Poder Público, concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las em caráter de instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. A Associação Resgate Vidas, tem como prioridade o resgate de vidas humanas, que estejam em situação de vulnerabilidade, expostas a qualquer problema que seja de ordem social, espiritual, moral, especificamente os consequentes dos vícios de álcool e drogas.

“O poder público precisa contribuir com a qualidade de vida dos jovens, adultos e idosos do nosso estado. Precisamos desenvolver programas de incentivo ao esporte, educação social, ambiental e palestras educativas. É nosso dever garantir o direito à proteção e combater a violação desses direitos, que é resguardado para qualquer cidadão, independente do sexo, ou estado de fragilidade”, completou o deputado.

Texto: Rick Silva / Assessoria parlamentar
Foto: Thyago Lorentz / Assessoria parlamentar