O ministro Luiz Marinho durante o Bom Dia, Ministro desta quarta, 13/9. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Nós temos um problema que estamos buscando resolver, que foi o desmonte das ferramentas públicas, das instituições. Na área de fiscalização do trabalho nem se fala. É por essa razão que vamos fazer um concurso para 900 vagas de auditores do trabalho. Será no início do ano”
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego
“Sindicatos frágeis fragilizam a democracia. Uma democracia que se preza seguramente tem sindicatos representativos”. A frase, dita nesta quarta-feira (13/9) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, ditou o tom da entrevista na qual o titular da pasta abordou vários temas, entre eles a entrada da juventude no mercado de trabalho, o processo de inclusão de pessoas com deficiência e a expectativa de fechar 2003 com a criação de 2 milhões de novos postos formais no país.
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Ao falar do combate ao trabalho análogo à escravidão e sobre a exploração de mão obra infantil, Marinho adiantou que o Ministério do Trabalho e Emprego realizará um concurso público para 900 vagas de auditores do trabalho, possivelmente em fevereiro do ano que vem. Outro ponto abordado foi a precariedade do mercado de trabalho e suas consequências: “Numa sociedade equilibrada, é preciso olhar a qualidade do mercado de trabalho. A precarização da legislação trabalhista levou a um processo de degradação, reduzindo demais salários e a massa salarial”.
O ministro adiantou que o ministério deve submeter ao Congresso Nacional uma discussão em torno do Saque-Aniversário do FGTS, de modo a permitir que as pessoas que aderiram a essa modalidade e que na sequência foram demitidas possam ter acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), contou com a participação de jornalistas das rádio ABC, de São Paulo; Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte; Rádio Jornal, de Recife; Rádio Sagres, de Goiânia; Rádio Nacional, do Rio de Janeiro; e Rádio Excelsior, de Salvador; além da participação de ouvintes que enviaram perguntas ao ministro.
Acompanhe abaixo as principais respostas do ministro:
CONCURSO – Nós temos um problema que estamos buscando resolver, que foi o desmonte das ferramentas públicas, das instituições. Na área de fiscalização do trabalho nem se fala. É preciso lembrar que o próprio Ministério do Trabalho foi extinto. Foram governos que trabalharam num processo de fato motivando, incentivando e apoiando a precarização e o desmonte da condição física de fiscalizar. É por essa razão que vamos fazer um concurso para 900 vagas de auditores do trabalho. Será no início do ano. Em novembro ou dezembro deve sair o editar e em fevereiro o concurso nacional. Vamos criar uma condição muito melhor de fiscalização. É um trabalho gratificante para combater o trabalho análogo à escravidão, a exploração de mão de obra infantil, irregularidades no mercado de trabalho, fiscalizar o não cumprimento de obrigação de cotas. Realizado o concurso, pretendo chamar as 900 vagas o mais rápido possível, porque estamos precisando melhorar a prestação de serviço à sociedade em relação ao mercado de trabalho.
GERAÇÃO DE EMPREGO– Cravamos uma previsão para o ano da ordem de um saldo para 2 milhões (de novos empregos formais). Poderia ser mais, se outros indicadores da economia estivessem acompanhando essa perspectiva, que é exatamente o custo do crédito, ou seja, a danada da Selic. Precisa continuar caindo para criar condição, em especial na indústria. No serviço e outros setores, vem reagindo bem. Mas a indústria patina pela ausência do custo do dinheiro para facilitar os investimentos e a geração de emprego e renda em todo o território nacional.
INFORMALIDADE – Muitas vezes o indicador do crescimento da informalidade não é tão negativo assim. Os empregos informais são uma amostra de reação da economia. E, na sequência, você tem um processo de formalização desse trabalho. Queria voltar em 2003, quando o presidente Lula assume. Tínhamos um mercado formal de trabalho de menos de 22 milhões (de postos). Fomos crescendo esse estoque e deixamos com 42 milhões em 2015, no Caged. Nesse momento, estamos com 43 milhões e um pouquinho. Ou seja, não tivemos grande evolução no período em que a Dilma foi afastada e o governo Temer e o último governo. Agora estamos retomando o processo. O saldo do ano no Caged é de 1,166 milhão novos empregos em sete meses. Estamos fazendo um esforço grande na área rural no combate de informalização e uma campanha pela formalização.
PROGRAMAS SOCIAIS – Os lançamentos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida, esse pacote de recursos, de investimentos que o Estado vai propiciar seguramente será acompanhado pela reativação da economia e pelos segmentos econômicos da iniciativa privada. Nesse primeiro semestre, 80% dos acordos coletivos já foram acima da inflação. Temos que aumentar a remuneração salarial, temos que melhorar a qualidade dos contratos.
EMPREGO E JUVENTUDE – Numa sociedade equilibrada, sadia, é preciso olhar a qualidade do mercado de trabalho. A precarização da legislação trabalhista levou a um processo de degradação, reduzindo demais os salários e a massa salarial. Um jovem que vai para a universidade, que se forma, que se prepara, e chega ao mercado de trabalho e vão oferecer um salário mínimo, um salário mínimo e meio, fala: ‘Para quê que me esforcei tanto?’. Eu quero aproveitar para deixar essa mensagem para o mundo empresarial: não é possível que uma empresa, multinacional ou nacional, não importa, queira oferecer um salário tão degradante para um jovem que se esforçou tanto para se preparar. Estamos numa reconstrução da Rede Sine (Sistema Nacional de Emprego) em todo território nacional. Duas questões são importantes: qualificação profissional e intermediação de mão de obra. Especialmente para a nossa juventude temos um produto, em parceria com Microsoft, para formar 5,5 milhões de pessoas até 2026. Até esse momento tem mais de um milhão de pessoas, especialmente a faixa da nossa juventude. É um Ensino a Distância, um aplicativo, um processo que toda a juventude do Brasil pode acessar essas informações.
PRECARIZAÇÃO – Eu tenho detectado que alguns estados têm movimento não da informalidade, mas de outra modelagem de contratação que na verdade se traduz em fraude trabalhista. Tira do regime CLT e passa por outros regimes de contratação, tipo Microempreendedor Individual, o MEI. O MEI é muito claro: o cidadão para ser MEI tem que ser empreendedor de alguma coisa. O mercado de trabalho precisa passar por um processo de reestruturação para fortalecer as relações de capital e trabalho.
SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS – Para acabar com a instabilidade no emprego no mundo privado criou-se o Fundo de Garantia. Foi oferecido junto à poupança individual de cada trabalhador do sistema para dois objetivos: um deles socorre o trabalhador no infortúnio do desemprego. O segundo é a constituição do fundo de investimento para acelerar a possibilidade das atividades econômicas, além das políticas sociais, do acesso à habitação, saneamento, infraestrutura, mas isso levando também a um processo de geração de oportunidade de emprego para diminuir o tempo que ele ficasse desempregado. Esse é o papel essencial do Fundo de Garantia. Isso está atacado, fragilizado com o formato de Saque-Aniversário. E cria uma distorção. A hora que você fragiliza o Fundo, fragiliza investimentos. O que vamos encaminhar ao Congresso é simplesmente a correção de uma injustiça que o Saque-Aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e eventualmente foi demitido. A essência do Fundo, que era criar uma proteção de socorrê-lo no desemprego, ele não pode acessar porque aderiu ao Saque-Aniversário. Olha só a contradição. Na minha opinião ele é inconstitucional. Não está em debate o fim do Saque-Aniversário, mas o desejo de milhões de pessoas que foram demitidas e não podem sacar o seu saldo do Fundo de Garantia.
APRENDIZAGEM PARA JUVENTUDE – Quando fui ministro do presidente Lula em 2005, no primeiro governo, tínhamos 50 mil aprendizes. Hoje estamos no pico desse processo, com mais de 500 mil aprendizes nesse programa. A área técnica do ministério vem discutindo com a assessoria da Câmara Federal para ver se tem ajuste para propiciar que a gente aumente ainda mais esse processo de aprendizagem. E há um debate com estados de lançar iniciativas para que o poder público possa propiciar que o empregador amplie esse processo com eventual parceria com o estado. Tem um conjunto de iniciativas sendo debatido no Brasil inteiro para dar mais oportunidades à nossa juventude.
EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA INFANTIL – Nós temos um trabalho de combater a exploração de mão de obra infantil. Lugar de criança é na escola e no lazer para se preparar para o futuro. A partir dos 14 anos você pode (participar) no Programa Aprendiz. Se você tem um processo que a empresa aderiu ao Programa Aprendiz, o jovem pode combinar aprendizagem com um processo inicial naquela atividade econômica. Com essa idade já é possível, desde que seja combinado com aprendizagem.
TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO – Nossa missão principal não é simplesmente o resgate das pessoas submetidas a esse desrespeito aos direitos humanos. A nossa missão principal é evitar que aconteça. Tem várias tarefas aqui. Uma é cuidar dos que estão submetidos para resgatá-lo e, ao resgatá-lo, precisamos ter um acompanhamento. Nós precisamos oferecer a ele outras condições para acessar a proteção social que o Brasil está oferecendo de forma muito importante. A qualificação profissional para ele não estar mais sujeito a se submeter a essa exploração. Outro lado é trabalhar ações preventivas, que é a lógica do pacto com o pessoal do café, com a cana, o entendimento dos empregadores do algodão, do fumo, chamando a responsabilidade dos empregadores. E incorporar os sindicatos de trabalhadores nesse processo para fiscalizar e antecipar para não permitir que aconteça. Envolver os estados. Esse ano, tivemos no mês de agosto 532 resgates. A soma do ano é de mais de 2.300 pessoas. A meta é no ano que vem dizer que o número foi muito inferior a isso. Porque precisamos antecipar para evitar que o trabalhador seja submetido ao trabalho análogo à escravidão.
INCLUSÃO – Tem a obrigação do cumprimento de cotas por parte dos empregadores, 5% das vagas destinadas às pessoas deficientes, entre elas os autistas. Não há qualquer preconceito por parte dos empregadores em relação a isso. É importante chamar a atenção dos empregadores e chamar a atenção das famílias. As pessoas que têm alguma deficiência têm que ser tratadas com todo o respeito, carinho e oportunidade.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Existe uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho, que seguramente a decisão do Supremo (STF) vai pacificar o entendimento, que proibia o desconto, a contribuição de não associados. Isso, na prática, era uma proibição da contribuição aos sindicatos, o que levou a um processo de desmonte, a uma fragilidade terrível. É muito importante ter a noção do papel que o sindicato representa na sociedade. Sindicatos frágeis fragilizam a democracia. Uma democracia que se preza tem sindicatos representativos. Os sindicatos representam o que a classe trabalhadora sente, o pensamento, as dificuldades da sociedade. É fundamental esse debate. Quando se fala em sindicatos, muitas vezes o pessoal só olha os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras. O sindicato representa partes. Tem de trabalhadores e de empregadores. E quando se fala de sustentação financeira dos sindicatos estão falando das duas partes, também de empregadores. É fundamental que os sindicatos sejam representativos para produzir bons produtos. Quais são os bons produtos que os sindicatos produzem? Contratos coletivos, acordos coletivos, convenções coletivas que trazem o conjunto das cláusulas sociais, econômicas, as condições do trabalho de cada segmento.
