Na pauta dos prefeitos as soluções que minimizem os impactos da redução do FPM e ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) integrou as discussões para dirimir dúvidas sobre as alterações da Lei Eleitoral, reduções dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, recursos oriundos do Governo Federal e ICMS. O debate é promovido pela Associação Rondoniense dos Municípios-Arom que reuniu a maioria dos prefeitos do Estado em Porto Velho.

“A crise financeira e política atinge todo o País. Em Rondônia os mais afetados são os municípios pequenos, cuja arrecadação não comporta os gastos. Um encontro como este promove a chance de juntos encontrarem forças e traçarem metas, para minimizar os impactos em suas regiões.

Com a presença dos secretários e representantes do DER, Sedam, Sefin e Tribunal Regional Eleitoral, os principais assuntos do encontro foram a situação de cada município do Estado com relação ao Fitha (Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação); alteração da composição do índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a redução de 13% no Fundo de Participação dos Municípios (FMP) recursos oriundos do governo federal e as alterações do Código Eleitoral.

Maurão de Carvalho anunciou o apoio do Poder Legislativo para viabilizar, dentro da legalidade, a liberação das emendas destinadas aos municípios, bem como. Maurão destacou o empenho de todos os deputados para intervir junto aos governos estadual e federal para a promoção de ações que minimizem os impactos negativos da atual crise.

Fotos Marisvaldo José Decom ALE