O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilson de Souza, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), o projeto básico do TCE criando o plantão pedagógico, com a finalidade de orientar aos gestores municipais sobre o fechamento de contas, em ano de encerramento de mandato.

“A proposta havia sido apresentada, durante audiência no TCE, quando eu e os deputados estaduais Laerte Gomes (PEN) e Léo Moraes (PTB) apresentamos ao conselheiro Edilson a proposta de criação do plantão pedagógico, visando orientar aos gestores em final de mandato”, explicou Maurão.

A medida visa esclarecer os gestores sobre procedimentos administrativos. “A ideia é reduzir as falhas em processos, por desconhecimento, ou inadequações às normas legais, que acabam resultando em prejuízos como a suspensão de convênios e contratações, paralisações de obras e serviços, entre outros problemas”, completou o presidente do TCE.

Segundo Edilson de Souza, servidores do TCE serão escalados para ficarem à disposição dos gestores municipais, através de telefone, aplicativos de celular e pessoalmente.

“Vamos disponibilizar, a partir de 31 de março, até 31 de dezembro deste ano, uma equipe de técnicos do Tribunal para atender aos prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários municipais, tirando dúvidas sobre questões de procedimentos administrativos”, completou.

De acordo com Maurão, a medida, com caráter pedagógico, reduzirá a preocupação de muitos gestores em final de mandato. “Um fechamento de contas com problemas gera prejuízos ao município, que fica com obras e serviços paralisados e com outras complicações, afetando a prestação de serviços à comunidade”.

O presidente do TCE informou que a Corte de Contas aprovou um manual, com o passo a passo que deve ser seguido pelas prefeituras em obras de pavimentação, obras civis e outros procedimentos. “O objetivo é padronizar para outros setores, como a saúde e a educação”, acrescentou.

Fechando as contas

Edilson de Souza anunciou que o TCE, junto com a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, promoverão entre os dias 7 a 11 de março deste ano, na capital, o seminário “Fechando as contas: ações e orientações para os gestores municipais em fim de mandato”.

“Como o próprio nome já diz, o foco é o fechamento das contas, em ano de encerramento dos mandatos. Erros podem gerar problemas como a inadimplência, suspensão de obras e serviços. Isso traz prejuízos financeiros, além de prejudicar a população, que deixa de ser atendida”.

Por Eranildo Costa Luna

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