O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar duas notícias-crime apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra Lula (PT).

Os parlamentares solicitaram que fosse aberta uma investigação para analisar a fala do presidente, por declarar que o plano da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi uma “armação” do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça.

Em ambos os casos, Alexandre de Moraes decidiu pelo “arquivamento imediato” das ações, “em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”. Moraes tomou ambas decisões de maneira precipitada, sem que houvesse manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nikolas Ferreira apontou ao tribunal que Lula praticou incitação ao crime, enquanto Rogério Marinho peticionou a inclusão do presidente no inquérito das fake news, por “atentar contra as instituições”.