O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos para questionar indenizações milionárias relacionadas à desapropriação de terras devolutas em Rondônia. Segundo o órgão, há indícios de que áreas públicas estariam sendo tratadas como propriedades privadas em processos indenizatórios, o que pode gerar prejuízos bilionários à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O MPF afirma que busca impedir desapropriações consideradas irregulares e preservar áreas destinadas à Reforma Agrária. Para o órgão, a regularização fundiária incorreta pode comprometer políticas públicas voltadas ao assentamento de famílias e ao uso social das terras públicas.
As investigações analisam decisões judiciais, documentos cartoriais e processos de desapropriação que envolvem pagamentos elevados por áreas que, segundo o Ministério Público, deveriam ser classificadas como terras devolutas — bens públicos sem destinação específica e que não possuem proprietário reconhecido.
O objetivo das ações é evitar que recursos federais sejam utilizados para indenizar áreas que não pertencem a particulares e garantir que o patrimônio público seja preservado. O MPF também acompanha processos em andamento para identificar possíveis irregularidades e propor medidas de correção quando necessário.
As apurações seguem em curso e envolvem diálogo com órgãos de controle, como Incra e Advocacia-Geral da União (AGU).
Assessoria