O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, retomou na semana passada as discussões para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de recuperar nascentes e áreas de proteção permanente no município. A medida busca prevenir futuras crises hídricas, como a seca severa enfrentada por Rondônia no ano passado.
Debate de soluções
A reunião foi conduzida pelo Promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto e contou com a participação de representantes da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd), da Prefeitura Municipal e das secretarias de Meio Ambiente e Planejamento, além da Procuradoria do Município. Os participantes discutiram a necessidade de medidas concretas para a preservação dos recursos hídricos e a definição de responsabilidades no processo de recuperação das nascentes.
Segurança hídrica
A iniciativa pretende proteger fontes de água que abastecem a população e minimizar os impactos de estiagens futuras. O TAC em discussão deve estabelecer metas e prazos para a recuperação das áreas degradadas, além de mecanismos de fiscalização.
Meio ambiente direito à água
A proteção ambiental e a segurança hídrica são direitos garantidos por lei. O MPRO segue atuando para assegurar que medidas efetivas sejam implementadas, garantindo o acesso da população à água e promovendo a preservação ambiental no município.
