Na Ação Judicial de Investigação Eleitoral de n 0602007-26.2022.6.22.0000, no TRE/RO, que pede a cassação da chapa de Marcos Rocha (ex-PSL, atualmente União Brasil), Governador de Rondônia, o Desembargador Miguel Mônico já havia votado pela perda do mandato, mas foi vencido no TRE/RO.
Agora, o Ministério Público recorreu da decisão, pedindo, além da cassação de Rocha, sua inelegibilidade. O recurso será agora distribuído e julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, caso seja procedente, novas eleições serão convocadas.
O MP Eleitoral (Procuradoria de Rondônia) junto ao Tribunal Regional Eleitoral reconheceu o grande equívoco que fez no parecer do processo que pedia a cassação do Marcos Rocha e Sergio Gonçalves. “Pelo exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral requer o
provimento deste recurso ordinário, a fim de que seja julgada parcialmente procedente a AIJE, nos termos da fundamentação, cassando-se os diplomas dos recorridos Marcos José Rocha dos Santos e Sérgio Gonçalves da Silva. Em razão disso, requer a convocação de novas eleições majoritárias para os cargos de Governador e Vice-Governador pelo Estado de Rondônia, após o esgotamento das instâncias ordinárias, nos moldes do art. 22 da LC n.
64/90″.
Ainda, requer se declare a inelegibilidade, pelo prazo de 08 (oito)
anos, e estipulação de multa, nos termos legais, ao candidato Marcos José Rocha dos Santos.” (LEONARDO TREVIZANI CABERLON
PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL).
A retórica que Rocha tava sendo perseguido cai por terra.
Agora com dois votos bem fundamentados favoráveis a cassação da chapa, e mais o recurso da procuradoria eleitoral pedindo a condenação e novas eleições, essa retórica parou. Agora com essa manifestação do MP, aí fica claro que não era perseguição, mas sim a existência pura e simples de irregularidades graves, crimes que não devem ser praticados em campanha eleitoral.
Isso muda tudo e refletirá nas eleições de 2024 para prefeito e 2026 para governador de Rondônia e senador da República.
VEJA AQUI A DECISÃO NA ÍNTEGRA
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