O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com duas ações na Justiça para pedir medidas de proteção à Bacia do Rio Madeira, em Rondônia. Os órgãos também cobram mais de R$ 330 milhões em indenizações e querem que o governo federal crie um comitê para ampliar a participação da população nas decisões sobre o uso das águas do rio.
As ações têm como alvo as usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Segundo o MPF, a instalação e a operação dos empreendimentos provocaram uma forte redução no estoque de peixes da região e afetaram a atividade pesqueira das comunidades ribeirinhas.
De acordo com a ação, o bloqueio das rotas de migração dos peixes reduziu em até 95% a quantidade de espécies de alto valor comercial, como a dourada e o filhote, em algumas comunidades ribeirinhas. Para o MPF, a situação afetou diretamente a renda e o modo de vida dos pescadores.
O que diz uma das empresas
Em nota, a AXIA Energia afirmou que a UHE Santo Antônio executa suas ações socioambientais conforme o Projeto Básico Ambiental (PBA), sob acompanhamento dos órgãos competentes. A empresa informou ainda que já investiu mais de R$ 2,6 bilhões em programas voltados ao monitoramento ambiental, conservação da biodiversidade e desenvolvimento social. Sobre a ação, a companhia declarou que irá apresentar seus esclarecimentos e exercer seu direito de defesa nos autos do processo.
Na segunda ação, o MPF, o MPT e a DPU pedem que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) instalem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira e a Agência de Águas responsável pela gestão do rio. Segundo os órgãos, o governo federal está há mais de 15 anos sem criar essas estruturas, o que impede que pescadores, indígenas e ribeirinhos participem das decisões sobre o uso dos recursos hídricos.
Como medida urgente, as instituições também pedem à Justiça a suspensão de novos licenciamentos ambientais para grandes empreendimentos na Bacia do Rio Madeira, como a usina binacional e a hidrovia do Madeira, até que sejam realizados estudos independentes sobre os impactos acumulados no rio.
Caso o Comitê de Bacia não seja criado no prazo de um ano, os órgãos pedem que a ANA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) fiquem impedidos de emitir ou renovar licenças e autorizações para grandes empreendimentos na região.
O MPT também argumenta que os impactos atingem diretamente os trabalhadores das comunidades tradicionais. Segundo o órgão, a redução da pesca comprometeu a principal atividade econômica de milhares de famílias, levando parte delas a buscar outras formas de sustento, como o garimpo ilegal.
Pedidos de indenização
Nas ações, o MPF, o MPT e a DPU pedem que as concessionárias paguem, no mínimo, R$ 250 milhões para reparar os danos ambientais causados ao Rio Madeira. O valor também poderá ser cobrado da União e do Ibama de forma subsidiária.
Além disso, os órgãos pedem que a Santo Antônio Energia seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos e que a Jirau Energia pague R$ 30 milhões pelo mesmo motivo. Segundo a ação, os recursos devem ser destinados a projetos de recuperação ambiental e de apoio às comunidades ribeirinhas.
As instituições também solicitam que as empresas adotem medidas para recuperar o estoque de peixes do Rio Madeira, reduzir os impactos ambientais e fortalecer a pesca artesanal e outras atividades tradicionais das comunidades afetadas. O pedido inclui a participação de pescadores e representantes das comunidades na definição dessas ações.
Fonte: g1 RO