PORTO VELHO – Enquanto circula nas redes sociais um vídeo em que deputados estaduais dizem ter protocolado um requerimento para anular a sessão (?) plenária que aprovou sem nenhum debate um aumento de 20 por cento na alíquota do ICMS (imposto sobree circulação de mercadorias, bens e serviços), o governador Marcos Rocha sancionou a Lei neste sábado (veja, na íntegra, mais abaixo, a lei sancionada). O vídeo em que tem com o porto voz o deputado estadual Ismael Crispim fecha uma semana de patacoadas e patetices promovidas por vossas excelências que estão muito mais preocupados em administrar as emendas parlamentares que defender o povo trabalhador.

No tempo em que função do parlamentar era legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, sobrava algum tempo para ler projetos antes de ser votado e para sair em defesa do povo.

Veja o vídeo:

Agora, esses senhores que foram eleitos para representar os interesses da sociedade, só pensam naquilo…

… emenda parlamentar!

Nesta sexta-feira, 13, os deputados Ismael Crispin, Ezequiel Neiva, Luizinho Goebel e Luis do Hospital apresentaram um requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia, solicitando a anulação da votação que aprovou o aumento da alíquota do ICMS de 17,5% para 21%, ocorrida sem nenhuma discussão ou debate na última terça feira.

Perceba que a votação aconteceu na terça e os deputados só pensaram na anulação do projeto na sexta. Ou seja, se a população não reagisse, ficaria por isso mesmo.

Ismael Crispin enfatizou o papel do Legislativo em atender às demandas da sociedade, afirmando: “estamos respondendo diretamente à sociedade rondoniense. Muitos questionaram o papel dos deputados nessa situação. Portanto, estamos tomando as medidas necessárias para rever a decisão sobre o aumento do ICMS”.

Ismael Crispim é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, que deve analisar todo e qualquer matéria apreciada naquela casa.

Quem vê o vídeo daquela sessão para aprovação do aumento do ICMS fica a se perguntar qual o sentido dos gastos públicos com a realização de seminário nacional das comissões de constituição e justiça dos 27 parlamentos estaduais, realizado há uns 15 dias aqui em Rondônia.

Veja a íntegra da Lei do novo ICMS, sancionada pelo governador Marcos Rocha neste sábado:

O Rondônia Dinâmica entrou em contato com o “frentão” parlamentar criado para anular o reajuste do ICMS, e todos foram uníssonos em apontar que há, por ora, pelo menos 15 assinaturas de membros da Casa de Leis estadual para a promoção da derrubada da matéria. O requerimento em questão será protocolado em 16 de outubro.

Histórico do imbróglio

O Rondônia Dinâmica veiculou, na última sexta-feira, 13, uma opinião intitulada “Desafios e Responsabilidades – O aumento do ICMS em Rondônia está também no colo da Assembleia”. A aprovação do aumento do ICMS na Assembleia Legislativa de Rondônia gerou um significativo debate, principalmente nas redes sociais, com muitos deputados manifestando preocupações legítimas.

O governador Marcos Rocha enfrenta um desafio árduo na busca pelo equilíbrio do orçamento do estado, onde as necessidades da população exigem a procura de fontes adicionais de receita, levando, por vezes, a decisões impopulares para manter funcionando os serviços essenciais. No entanto, a atuação dos deputados estaduais, que devem representar os interesses de seus eleitores e fiscalizar o governo, é algo que também deve ser considerado. O voto favorável à proposta refletiu uma decisão após análise cuidadosa, mas é saudável que haja vozes discordantes, como o voto contrário, dentro do processo democrático.

A Casa deliberou e votou, avaliando que o reajuste era necessário para promoção do ajuste e equilíbrio das contas públicas, respeitando, sempre, o posicionamento minoritário. Neste contexto, o RD lembrou ser imperativo que ocorra um diálogo construtivo entre o Executivo e o Legislativo para encontrar soluções que atendam às necessidades financeiras do estado sem sobrecarregar excessivamente os contribuintes.

Entretanto, o texto deixou claro ser inquietante notar que alguns deputados estaduais que votaram a favor do aumento do ICMS, agora nas redes sociais, afirmam ser contra a medida. Essa mudança de postura – de acordo com a veiculação – , levanta sérias questões sobre a transparência e a consistência das posições políticas desses parlamentares. Essa incoerência entre o voto no Legislativo e o discurso nas redes sociais é um comportamento que não condiz com a responsabilidade pública que os deputados devem ter.

Este “frentão” alega ouvir a “voz do povo”, portanto passando a atuar com veemência com fito exclusivo de derrubar a matéria aprovada relacionada ao aumento do imposto específico.

Os parlamentares também devem frear qualquer tipo de reajuste envolto a propriedades rurais.

A opinião prosseguiu anotando que a política não deve ser pautada pela conveniência momentânea ou pela busca por popularidade. Algumas vezes, medidas impopulares são necessárias para garantir a manutenção da máquina pública e o atendimento das demandas da sociedade. É responsabilidade dos representantes do povo enfrentar essas questões de maneira ética e transparente, sem mudar de posição conforme o vento sopra.

O governador Marcos Rocha não fora o único responsável pelas decisões tomadas no estado de Rondônia. A responsabilidade por decisões cruciais é solidária, com reconhecimento dos méritos e arcar com as consequências. Portanto, é essencial que os deputados assumam com integridade as posições que tomaram e ajam de acordo com os interesses da população, em vez de tentar se esquivar de suas responsabilidades após a aprovação de medidas impopulares.

Voltar atrás faz parte, mas o discurso tem de ser transparente; e o diálogo de independência entre poderes deve ser mantido a fim de preservar o povo rondoniense. A política deve ser guiada pela ética e pela responsabilidade, em benefício da coletividade e da estabilidade da gestão pública.

Com texto do www.rondoniadinamica.com.br