Já se encontra tramitando nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar-PLC, que revoga integralmente a Lei Complementar 784 de 20 de junho de 2014. A propositura é de autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT), em conjunto com os deputados Maurão de Carvalho e Adelino Follador (DEM).
De acordo com o deputado Lazinho da Fetagro, o PLC permite que seja cumprido integralmente o disposto no Código Florestal Brasileiro. Segundo ele, na Lei 314 a recomposição florestal da reserva legal de áreas consolidadas, vai de encontro com o que dispõe o Código Florestal, prejudicando sobremaneira, o pequeno produtor rural. A matéria, após tramitação nas comissões seguirá para plenário para análise e deliberação.
PCCS da Idaron
O deputado Lazinho da Fetagro (PT) apresentou indicação no plenário da Assembleia Legislativa, reivindicando ao governo estadual, para que proceda a agilização da apreciação da minuta do Projeto de Lei Complementar que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia-Idaron.
Por Paulo Ayres
Foto José Hilde Decom ALE
