[caption id="attachment_21309" align="aligncenter" width="400"] Plenário do Senado durante sessão não deliberativa.
Em pronunciamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado[/caption] O relatório do senador Acir Gurgacz ao projeto que ampliam a abrangência das rádios comunitárias e educativas foi aprovado hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). Acir foi relator do PLS 513/2017, que altera o limite de potência de transmissão de 25 para 300 watts e a quantidade de canais designados para a execução de radiodifusão comunitária. Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/2017, que permite as instituições de ensino superior a contar com a possibilidade de receber outorga de canal de rádio ou TV educativa. Na mesma reunião, foram aprovados 19 projetos de decreto legislativo que renovam a concessão de prestação de serviços de rádio e tevê em 19 municípios brasileiros. Os projetos foram aprovados de forma terminativa na CCT e agora vão ao plenário do Senado. Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a ampliação da potência das rádios comunitárias é muito importante para Rondônia e para toda a Amazônia Legal, pois a informação chegará aos mais rincões e zonas rurais da região. “Esse projeto vem coroar o bom trabalho que as rádios comunitárias vem prestando à população e isso é muito importante para o fortalecimento da democracia e da participação popular”, salienta Acir. O senador também é relator de dois projetos de lei que permitem a o custeio das rádios comunitárias através da venda de publicidade.  O PLS 55/2016 permitirá a venda de publicidade nas rádios comunitárias e o PLS 27/2016 permitirá a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial na grade de programação das TVs comunitárias, limitada à três minutos por hora de programação. Esse dois projetos estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e serão votados em breve. ÁUDIO COM ENTREVISTA DO SENADOR ACIR EM ANEXO. Assessoria de Imprensa – 3303-2148]]>