O advogado e professor Samuel Costa manifestou apoio público ao Projeto de Lei 4146/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a regulamentação da profissão de trabalhador da limpeza urbana, popularmente conhecido como gari. O projeto estabelece direitos fundamentais como piso salarial de dois salários mínimos, adicional de insalubridade em grau máximo e jornada de trabalho de 36 horas semanais.

Samuel Costa, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos e da justiça social, ressaltou que a regulamentação é uma medida urgente e necessária:

“O gari é um agente essencial da saúde pública, da sustentabilidade e da dignidade urbana. Sem o trabalho deles, não há cidade funcional, não há prevenção a doenças, não há qualidade de vida. O poder público tem uma dívida histórica com essa categoria.”

De acordo com o jurista, a ausência de uma legislação específica expõe os trabalhadores da limpeza urbana à precarização, baixos salários e riscos constantes, mesmo sendo responsáveis por manter a ordem sanitária das cidades brasileiras:

“Esse projeto é mais do que uma pauta trabalhista: é um passo civilizatório. É olhar para quem está nas ruas antes do amanhecer, enfrentando sol, chuva e lixo, para garantir o mínimo de ordem nas nossas cidades. Eles merecem respeito, segurança, direitos e voz.”

Samuel Costa também defende que a regulamentação vai além da proteção trabalhista, contribuindo para transformar a percepção social sobre a profissão:

“Dar nome, lei e dignidade ao gari é também transformar o olhar que temos sobre a cidade. É entender que o que é limpo e acolhedor nasce do trabalho duro e corajoso dessas pessoas. Eles são os verdadeiros guardiões da sustentabilidade urbana.”

O PL 4146/2020 segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Para Costa, o apoio da sociedade civil é fundamental para pressionar os parlamentares e garantir a aprovação do projeto, como forma de valorização de uma das profissões mais essenciais para a vida urbana.