Zoneamento, descentralização, licenciamento, análise do CAR e falta de pessoal e equipamentos, entre os temas debatidos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) ouviu na tarde desta quarta-feira (3), no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Elias Rezende, junto com os membros integram a direção da pasta.

Sob a presidência do deputado estadual Jean Oliveira (MDB), com as presenças do presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB) e dos deputados José Lebrão (MDB), Chiquinho da Emater (PSB), Cirone Deiró (Podemos), Alex Redano (PRB), Lazinho da Fetagro (PT), Ezequiel Neiva (PTB) e Adelino Follador (DEM), a Comissão acompanhou a explanação do secretário, que apontou ações, projetos e também dificuldades da pasta.

Ao abrir a reunião, o presidente da CMADS enfatizou que a intenção de ouvir a cúpula da Sedam é para contribuir com a política ambiental, com sugestões e críticas, quando convir. “Infelizmente, hoje a Sedam é muito pequena, em orçamento e pessoal, comparada ao tamanho de sua missão, de sua responsabilidade. O Estado depende demais de uma Sedam ágil e com condições de dar o suporte para Rondônia avançar. Não somos mais o Estado do contracheque, mas sim o Estado da produção”, disse Jean.

Laerte ressaltou a importância do trabalho da Comissão e agradeceu pela presença do secretário e de sua equipe, para debater a política ambiental. “Tenho certeza de que iremos avançar e acrescentar muito às discussões de temas ligados ao setor ambiental”, acrescentou.

Secretário

O secretário iniciou a sua fala ressaltando o momento complicado que a pasta atravessava, ao assumir o cargo, no começo do ano. “A Sedam estava destroçada, em meio de uma operação policial, que havia prendido a direção da pasta. Mas, os problemas que a secretaria vem enfrentando, não são apenas de agora. Foram se acumulando ao longo de anos. O nosso foco é ajustar e dar a devida importância para o bom andamento do trabalho”, disse Rezende.

Ele pontuou como crucial a situação do licenciamento ambiental, cobrança que ele ouve a todo momento. “Queremos, a médio prazo, resolver os problemas de licenciamento ambiental. Nossa missão é promover o licenciamento on line, para que pessoas não precisem vir de Vilhena para Porto Velho, para dar entrada no processo. Cerca de R$ 6 milhões devem ser gastos nesse projeto e 70% já está pronto, com a iniciativa dos nossos servidores”, garantiu.

Rezende disse que já recebeu muitos deputados, que cobraram solução para o licenciamento para a piscicultura. “As licenças vencidas nos preocupam e nos debruçamos sobre este problema, nos aliamos com diversos setores e encontramos a solução e aplicamos a renovação da licença, observando procedimentos legais, e o setor está resolvido”, informou.

O secretário afirmou que os prefeitos estão “desesperados”, com a recuperação de pontes e encascalhamento de estradas. “Sem as licenças ambientais, nada pode ser feito. E o que fazer para superar essa dificuldade? Assinamos a instrução normativa 01, simplificando a liberação para as prefeituras retirarem cascalho para a recuperação das estradas. Já a liberação de madeira para as pontes, ainda está sendo estudada a saída legal para a questão”, anunciou.

Cadastro Ambiental Rural

De acordo com o secretário, outro desafio é a celeridade análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), emitido para mais de 119 mil das cerca de 120 mil propriedades, mas nem 10% já foi analisado.

“É um grande desafio de nossa pasta, avançar nessa questão. Queremos fazer o que a lei manda fazer. É possível integrar lavoura, pecuária e meio ambiente. Desburocratizar a Sedam é uma necessidade. Isso não quer dizer que vamos abrir para ser feito de qualquer jeito, mas sim que estamos trabalhando para ter mais celeridade e eficiência. Estamos trabalhando para superar isso”, assegurou.

Deputados

José Lebrão pontuou a necessidade de mais operacionalidade e desburocratização da Sedam. “A descentralização das ações para os municípios, através de parcerias, nas pequenas necessidades. E entendo que é urgente discutir a celeridade nas licenças de retirada de cascalho e outorga de água, além da liberação de madeira para pontes”.

Ainda segundo Lebrão, “hoje muitos têm medo do CAR. Por outro lado, se aplica a multa no máximo, precisa ser assegurado desconto. Seria importante se criar uma espécie de Refis dentro do Idaron, da Sedam e nas multas da Polícia Ambiental, gerando aumento na arrecadação”.

Chiquinho da Emater disse acreditar que a Sedam só irá ter mais celeridade, com a descentralização. “Poderia montar as regionais e fazer o trabalho mais simples. Se não regionalizar, não vai destravar. Essa ação é essencial para o desenvolvimento de Rondônia”.

O parlamentar quis saber sobre o projeto de atualização do Zoneamento Socioeconômico, se está concluso e quando vai ser levado para a Assembleia. “E, também, sabermos se as áreas que necessitam ser incluídas, foram de fato contempladas no estudo”,

O deputado defendeu que o Batalhão Ambiental deveria cuidar das reservas ambientais, protegendo essas áreas, ao invés de perseguir trabalhadores rurais, no entendimento dele. “O produtor é consciente de que precisa proteger as nascentes, o rio e outros locais. Temos que assinar o convênio com o Ibama para fiscalização e também definir uma política de fiscalização ambiental, adotando um modelo único, padrão”.

O parlamentar reconheceu as necessidades de pessoal e de instrumentos para trabalhar que a Sedam enfrenta. “Vou encaminhar sugestões para a pasta, para melhorar o trabalho. E todos nós queremos que a Sedam avance e estamos confiantes nesse sentido”.

Cirone questionou a demora na emissão de licenças, sugerindo que as mais simples pudessem ser informatizadas. “Estamos na era digital e não podemos mais esperar seis meses a um ano para a emissão de um licenciamento. Por outro lado, a Sedam não tem pessoal para fazer as vistorias. Minha sugestão era fazer por amostragem, para alguns casos, por exemplo”.

Jean observou que, enquanto a Sedam precisa de R$ 6 milhões para implantar o sistema de emissão digital de licenças, a Sefin está assegurando US$ 30 milhões de dólares para modernização do sistema de arrecadação. “Esses 6 milhões investidos na Sedam iriam gerar muito mais em arrecadação e assegurar um serviço de melhor qualidade. É importante o Governo dar atenção especial à Sedam”.

Mas, a cobrança mais dura do parlamentar foi em relação ao andamento do Zoneamento. “Não temos informação concreta sobre o andamento dos estudos do Zoneamento, que é fundamental para o desenvolvimento de Rondônia. Já foi muito dinheiro público gasto nesse estudo e não se tem informação sobre nada”, observou.

Segundo Jean, “com o zoneamento, a gente pode avançar na regularização fundiária e garantir o nosso pleno desenvolvimento. A União hoje é comandada por um presidente que defende quem quer produzir e não podemos perder essa oportunidade”.

Ele acrescentou que “unidade de conservação é área pública e precisa ser respeitada e protegida. Não defendo invasão em área pública, mas defendo que se respeite quem trabalha e produz. Afinal, como está o zoneamento?”, questionou.

Ele defendeu a descentralização da Sedam, para facilitar as ações, com o fortalecimento das regionais e a assinatura de convênios com os municípios, para a emissão de licenciamentos e outras pequenas ações.

“Também defendo a liberação para extrair madeira, como pinho-cuiabano, espécie invasora, em áreas de pastagem, de forma mais ágil. Além de liberar o manejo em áreas onde parte do território tenha sofrido algum tipo de embargo, e facilidade de licenciamento para a limpeza de área aberta (capoeira)”, arrematou.

Redano observou que o que está sendo tratado, depende do futuro do Estado. Ele então citou alguns temas que precisam de atenção especial da Sedam, como o termo de cooperação com o Ibama, descentralização das ações, com repasse às prefeituras os compromissos de médio porte, e renovação das licenças na piscicultura.

Porém, também foi o Zoneamento a grande indagação de Alex Redano. “Esse estudo precisa ser ajustado antes de enviar à Assembleia. Cito as localidades de Umirizal, PAF Jequitibá, Rio Pardo e Minas Nova, como locais que devem estar inseridos nos estudos. Ainda há tempo de vermos aonde foi investido esse recurso e de promover os ajustes devidos”, garantiu.

Ele acrescentou ainda o estabelecimento de prazos para a emissão de documentos, a criação de gado em áreas de reserva e o ajuste do pátio para liberação da madeira, que leva dias, como necessidades de serem ajustadas pela Sedam. “Não adianta só jogar pedra. É muito fácil. O importante é, além de trazer as críticas, apresentar soluções. Estamos aqui para colaborar”, disse Redano.

Lazinho questionou o tipo de Zoneamento que está sendo feito, se atualização ou nova aproximação. “Mas, chama a atenção de que, para onde se apontam necessidades, faltam pessoal e orçamento. E isso precisa ser enfrentado, para garantir que as demandas sejam atendidas. Também chamo a atenção para regulamentação da lei 4.437/18, que instituiu a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais em Rondônia, que pode contribuir para o aumento orçamentário”, concluiu.

Já o deputado Ezequiel reforçou a necessidade de se aumentar o número de servidores. “O Estado precisa reforçar o pessoal na secretaria, para dar conta do volume de trabalho. Fomos informados aqui na reunião de que há apenas nove analistas, para cuidar de 119 mil CAR. É preciso um olhar atencioso do Governo nesta área”, explicou.

Chiquinho disse que a Emater cedeu servidores no passado, para auxiliar na homologação do CAR, fato que pode ser repetido neste ano. Follador também manifestou a sua preocupação com a demora na emissão das licenças e reconheceu a falta de pessoal.

Respostas

O secretário foi respondendo aos tópicos abordados pelos deputados estaduais. Inicialmente, ele esclareceu que o Batalhão de Polícia Ambiental não é subordinado à Sedam. Em seguida, ele assegurou que na próxima reunião para tratar do Zoneamento, membros da Comissão irão participar do debate, para acompanhar o andamento dos trabalhos.

Ele informou que o termo de cooperação entre o Ibama e o Governo, deve ser assinado em breve, já que o Ministério do Meio Ambiente acenou com a anuência para a assinatura do documento.

“Quero descentralizar o máximo que pudermos, dentro do permitido legalmente. Em relação aos municípios, podemos ir até onde é possível. Mas, alguns municípios não querem essa atribuição, para não criarem mais despesas”, pontuou.

Sobre o Zoneamento, o secretário e técnicos disseram que o trabalho está concluso e contemplou algumas áreas, mencionando algumas de forma genérica.

Ao final, ficou acertado que o plano de manejo, licenciamento e CAR serão debatidos, de forma separada, em reuniões futuras da Comissão. E a próxima reunião da Sedam para tratar do Zoneamento, vai ter a presença de deputados.

Por Eranildo Costa Luna

 Fotos: José Hilde Decom;ALE