A 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal emitiu uma medida protetiva em resposta à denúncia de assédio, agressão verbal e ameaças apresentada por uma servidora pública contra os vereadores Paulo Henrique e Valdomiro Corá.

O processo, registrado sob o número 7011499-46.2023.8.22.0007, teve origem a partir do pedido Delegacia da Mulher, encaminhado à justiça, para a concessão de medidas protetivas em favor da vítima. A servidora pública teria sido alvo de assédio e ameaças, atribuídos aos vereadores mencionados.

Após análise, o juiz determinou que os vereadores estão proibidos de se aproximarem da vítima ou de estabelecerem qualquer forma de comunicação com ela. A decisão judicial ressalta que o descumprimento dessas medidas poderá resultar na prisão dos vereadores Paulo Henrique e Valdomiro Corá. A vítima também foi orientada a reportar qualquer violação das medidas às autoridades responsáveis, incluindo a Patrulha Maria da Penha.

Os vereadores alvo da decisão judicial solicitaram a revogação das medidas protetivas, argumentando que compartilham o mesmo ambiente de trabalho que a vítima, na Câmara Municipal de Cacoal. No entanto, o juiz manteve as restrições em vigor, reafirmando sua posição em uma declaração emitida em 26 de agosto de 2023. Foi destacado que a violação das medidas pode acarretar consequências legais.

O caso chama atenção não apenas devido à gravidade das alegações, mas também por envolver figuras públicas eleitas, uma delas, inclusive, tem se apresentado desde o início de seu mandato como um obstinado defensor das mulheres. Esse episódio destaca a relevância das medidas protetivas como recurso legal para a salvaguarda de vítimas em casos de violência e assédio.