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A Justiça Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena deferiu nesta quarta-feira (28) a candidatura de Raquel Donadon para concorrer ao cargo de prefeita de Vilhena nas eleições de 2024. A decisão foi emitida pela juíza eleitoral Christian Carla de Almeida Freitas, após análise do pedido de impugnação apresentado pelo partido Podemos.
O partido Podemos havia questionado a elegibilidade de Raquel Donadon, argumentando que a candidata teria contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), o que, segundo eles, configuraria a causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90. No entanto, a Justiça Eleitoral considerou improcedente a impugnação, destacando que o julgamento das contas não imputou a Raquel Donadon qualquer ato doloso de improbidade administrativa, nem a condenação por débito ou multa.
Além disso, a Justiça reconheceu a ilegitimidade do partido Podemos para impugnar isoladamente a candidatura, visto que a legenda participa da eleição em coligação, o que, segundo a legislação eleitoral, impede que atue de forma isolada, exceto para questionar a validade da própria coligação.
Com a decisão, Raquel Donadon está oficialmente apta a concorrer à prefeitura de Vilhena nas eleições de 2024, representando a coligação “Unidos por Vilhena”, que inclui os partidos MDB, PRD, AGIR, PSB, PSD, PDT e Avante. O número de campanha será o 25, e seu nome aparecerá na urna como “Raquel Donadon”.
A candidatura de Raquel Donadon segue agora para os próximos passos do processo eleitoral, e a decisão judicial pode ser consultada no mural eletrônico da Justiça Eleitoral. Caso não haja recurso dentro do prazo legal, o registro de candidatura será considerado definitivo.
RONDONIAGORA
