A audiência de conciliação no Dissídio Coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, entre o Sindicado dos Farmacêuticos no Estado de Rondônia – SINFAR e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Rondônia, sob a relatoria do Juiz do Trabalho Convocado Afrânio Viana Gonçalves, terminou no início da noite desta quarta-feira(9/12) com acordo histórico para a categoria.
Depois de quase quatro horas de negociação foi acordado que o piso salarial dos farmacêuticos de Rondônia será de R$3.000,00, mais R$ 15,00 de “ticket” – alimentação, para jornada de 44 horas semanais; R$ 2.448,00, mais R$10,00 de “ticket – alimentação, para jornada de 36 horas semanais/ R$ 1.632,00 para jornada de 24 horas semanais, sem “ticket”; e R$1.360,00 para jornada de 20 horas, sem “ticket”.
Para a conselheira federal do Conselho Federal dos Farmacêuticos em Rondônia, Hélida Vieira, é um momento histórico é a consolidação dos direitos dos trabalhadores farmacêuticos e a consolidação da profissão, e com isso poderão oferecer uma melhor qualidade nos atendimentos à população de Rondônia.
Ficou acordado que a vigência dos termos da Convenção acordada será de 09.12.2015 (data desta audiência) até 30.06.2016, estabelecendo-se, por fim, que a data-base da categoria será 30.06.2016.
A primeira audiência realizada em 25 de junho de 2015 foi presidida pela Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, em decorrência que à época as partes não entraram em acordo o processo foi distribuído para o relator.
O presidente do Sindicado dos Farmacêuticos, Antônio de Paula Freitas Junior ressaltou que depois de mais de 5 anos de luta, foi possível criar um ordenamento por meio da Convenção Coletiva na Justiça do Trabalho, os farmacêuticos trabalham mais tranquilo por terem uma norma própria da sua profissão, concluiu.
Para o Juiz Afrânio Viana Gonçalves, relator do Dissídio Coletivo, este acordo, especialmente foi de grande relevância, e ressaltou ainda que o Tribunal Regional do Trabalho é uma Casa que atende aos empregados e empregadores, este é o seu papel social
A audiência teve a participação Procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego; presidente do SINFAR, Antônio de Paula Freitas Junior; presidente do SINFARMA, Gladstone Nogueira Frota; Conselheira Hélida Vieira, do Conselho Federal dos Farmacêuticos em Rondônia, além dos advogados das partes.
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