A ação prevê o início dos pagamentos aos beneficiários prejudicados a partir de 24 de julho, em lotes quinzenais
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2/7), a homologação de um plano elaborado entre instituições federais para dar início ao ressarcimento dos descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme a proposta, os pagamentos serão feitos quinzenalmente, a partir de 24 de julho, em lotes que deverão incluir aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários cada. O acordo enviado para homologação foi firmado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
- Sobre os bloqueios, a Justiça Federal já reteve R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes relacionadas aos descontos irregulares. Essas fraudes estão sendo investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), a qual apura um esquema nacional de descontos não autorizados de mensalidades associativas. Estima-se que os aposentados e pensionistas tiveram aproximadamente R$ 6,3 bilhões descontados indevidamente entre 2019 e 2024.
- (Correio Braziliense)