O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou uma nova camada de segurança para a contratação do crédito consignado por aposentados e pensionistas. Desde novembro, os benefícios passaram a ser bloqueados automaticamente todos os meses para esse tipo de operação, e a liberação só ocorre mediante autorização expressa do próprio segurado, com validação biométrica.
A mudança foi implementada após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como principal objetivo coibir fraudes e contratações irregulares — práticas que afetam, sobretudo, idosos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Até então, o bloqueio automático do consignado valia apenas nos primeiros 90 dias após a concessão da aposentadoria ou pensão. Com a nova regra, o impedimento passa a ser permanente e renovado mensalmente, sendo suspenso apenas quando o beneficiário autoriza explicitamente a contratação. Esse procedimento deve ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências da Previdência, sempre com autenticação biométrica.
Representantes de cooperativas de crédito que atendem aposentados avaliam que a exigência torna o processo mais transparente e reduz significativamente o risco de golpes e de empréstimos feitos sem consentimento do titular do benefício.
Além disso, o Congresso Nacional já aprovou um projeto de lei que reforça essas medidas de proteção. Após a sanção presidencial, ficará proibido o desbloqueio do consignado por telefone ou por meio de procuração. O texto também prevê a instalação de terminais de biometria em todas as agências do INSS.
O crédito consignado é caracterizado pelo desconto direto das parcelas no benefício previdenciário. Atualmente, a legislação permite o comprometimento de até 45% da renda mensal do segurado, considerando empréstimos, cartão de crédito consignado e cartão benefício. Diante desse limite elevado, o governo decidiu ampliar os mecanismos de controle e segurança.
Beneficiários que identificarem empréstimos não reconhecidos podem contestar a operação pelo aplicativo Meu INSS ou procurar diretamente uma agência da Previdência Social.