A integração de iniciativas interinstitucionais de combate à violência doméstica proporciona ainda maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, a exemplo do que ocorre com o novo fluxo instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça: constar nas decisões e intimações que concedem medidas protetivas de urgência, a informação sobre o aplicativo SOS Mulher da Polícia Militar. Ao baixar tal ferramenta, a vítima poderá, em caso de descumprimento da medida, acionar a qualquer momento a PM.
A ferramenta funciona como um “botão do pânico” que aciona a Polícia Militar em tempo real e envia sua localização exata, garantindo atendimento rápido e prioritário.
O aplicativo está disponível nas lojas Android e iOS sob o nome Sentry SOS. Após baixar, as mulheres com medidas protetivas devem solicitar o cadastro (senha e login) pelo WhatsApp oficial da Polícia Militar: (69) 9924-2992.
Alerta constante
Desde que a ferramenta foi disponibilizada a servidora pública Ana Maria (nome fictício) se vale dessa alternativa para que a medida protetiva seja cumprida. O ex-companheiro, volta e meia comete episódios de ameaça e aproximação, não apenas dela, mas de toda a família. “Ele sabe que isso me afeta, faz de propósito para me atingir”, desabafa a vítima de violência vicária (forma de violência em que o agressor utiliza pessoas próximas, como filhos, familiares ou até animais de estimação, para causar sofrimento à vítima).
Também conhecida como violência por substituição ou instrumentalização, a violência vicária acontece quando alguém usa aquilo que a vítima ama como forma de punição ou controle.
Por infringir a MP, o ex-companheiro de Ana Maria já foi preso várias vezes. “Quando ele está com a tornozeleira, em sua casa, consigo ficar mais tranquila, mas quando é solto, minha vida e de meus filhos se tornam um inferno”.
Desde 2023 ela renova as medidas protetivas e sempre que ele se aproxima, pode acionar a PM. “Minha rotina é reclusa. Do trabalho para casa, ou para a residência dos meus familiares. Não consigo nem ir a uma pizzaria”, confessa temerosa. “Como posso ficar em paz? Tenho pavor de que ela possa cumprir com uma de suas ameaças de morte”, finaliza
Integração
A integração, consolidada pela Corregedoria, é uma iniciativa conjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e do Núcleo de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Polícia Militar do Estado de Rondônia – Nupevid/PMRO, que perceberam a importância de aprimorar a rede para tornar mais eficaz o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência às mulheres assistidas pelo sistema de Justiça.
Diante disso, a Corregedoria recomendou informar às beneficiárias sobre a acesso ao aplicativo SOS Mulher nas próprias decisões e intimações em todas as varas de violência doméstica do estado, fortalecendo assim a efetividade das medidas judiciais e ampliando a articulação entre o Poder Judiciário e as forças de segurança pública.
“Trata-se de providência simples sob o ponto de vista operacional, mas de relevante impacto na política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente no que se refere à ampliação dos mecanismos de proteção e à difusão de informações úteis às vítimas”, destacou a desembargadora Inês Moreira, coordenadora da Comsiv.
Já o corregedor Glodner Luiz Pauletto, ressaltou que a orientação constitui “medida de elevado potencial protetivo, alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da máxima efetividade das decisões judiciais”.
(Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)