PORTO VELHO-RO: A Procuradoria Geral do Município de Porto Velho-PGM está avaliando a possibilidade de aplicar sanções ao consórcio liderado pela empresa Madecon, responsável pela construção da nova rodoviária da cidade, caso haja descumprimento de cláusulas contratuais no término da edificação.

A empresa, que detém contratos em valores vultosos na capital, anunciou atraso no cronograma das obras e solicitou um realinhamento dos valores do contrato de construção, formalizado sob o número 023/PGM/2023.

A construção da nova rodoviária foi contratada por R$ 44.192.825,64, sendo metade dos recursos provenientes de fundos municipais e a outra metade de uma emenda parlamentar da ex-deputada federal Mariana Carvalho. O prazo para conclusão da obra é 22 de novembro de 2024, ainda dentro do prazo contratual.

Fontes do município ouvidas pelo Rondonoticias, indicam que o descumprimento dos prazos estipulados poderá resultar em multas contratuais significativas para o consórcio responsável, liderado pela MADECON, além de possivelmente torná-lo inidôneo, impedindo sua participação em futuras licitações municipais.

A Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) informou que a obra já alcançou 75% de avanço físico, com todas as medições realizadas e pagas conforme previsto no contrato. No entanto, a possibilidade de sanções está sendo rigorosamente analisada pela PGM, dada a importância do cumprimento dos prazos e das condições estabelecidas.

A Madecon soltou nota à imprensa na qual  pede dilação de prazo para término da obra, mas não especificou quanto tempo, nem muito menos os valores que pretende majorar no contrato em vigor.

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