O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta quarta-feira (16), a votação do PL 10887/18, que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa.

Lira declarou:

“É mais um avanço institucional para reforçarmos a segurança jurídica e o rigoroso controle público do País.”

Entre os pontos mais criticados do texto está a definição de que apenas as condutas dolosas, ou seja, intencionais, serão punidas, como noticiou a Renova.

O deputado acrescentou:

“O projeto irá destravar os empecilhos que atualmente mais confundem e paralisam do que efetivamente preservam o interesse público […] Gestão pública no Brasil não é fácil. Vamos assegurar ao bom gestor a retaguarda para que possa ajudar o país em sua honrosa missão, sem estar vulnerável, por conta das leis que são feitas, para criar dúvidas e não para reforçar as certezas.”

Lira completou:

“Vão dizer que o que fizemos é açodamento, outros vão dizer que é flexibilização talvez, e uma grande maioria respeitada neste País de prefeito, de gestores e de membros do Ministério Público vão dizer o que já vem dizendo: que a linha da lei é boa, é moderna.”