Lazinho alerta para situação das famílias e da falta de controle e fiscalização nas áreas das Resex
Será realizada na tarde desta quinta-feira (19), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, a partir das 14h30, audiência pública para debater a situação das reservas extrativistas (Resex) de Rondônia. O encontro é uma propositura do deputado Lazinho da Fetagro (PT).
Segundo o parlamentar, é preciso chamar a atenção dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) para a situação precária e de medo pelo qual passam os moradores das reservas extrativistas em Rondônia. Para ele, que é oriundo dos movimentos sociais, “não dá para ficar omisso mediante tal situação”.
Lazinho salienta a importância dos povos da floresta que ocupam a área, protegendo e retirando dela a sua manutenção como a extração de látex, açaí, castanha, madeira de forma sustentável, dentre outros produtos. “É preciso manter o controle e fiscalização ambiental destas áreas para manter a sobrevivência desta população”, destacou.
De acordo com informações extraídas da Segunda Carta Fraterna das comunidades extrativistas de Machadinho do Oeste, existem no Estado mais de 40 reservas florestais, entre estaduais e federais, mas apenas 21 são consideradas unidades de conservação, ou Resex. Destas, 16 estão localizadas em Machadinho do Oeste e uma delas será afetada pela construção da usina hidroelétrica de Tabajara (Resex Rio Preto Jacundá, localizada no entorno).
A Carta Fraterna também alerta para a questão da violência no campo, provocada, possivelmente por posseiros, madeireiros ou fazendeiros no entorno das reservas, que já ocasionaram 16 mortes com requintes de crueldade, além de 8 lideranças ameaçadas e ausência do Estado com políticas de proteção territorial.
Já confirmaram a presença na audiência pública, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e da Agricultura e Reforma Agrária (Seagri), bem como o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reserva Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes – ICM-Bio, as Organizações Não Governamentais (ONGs) Rio Terra, Kanindé e Ecoporé, além do Conselho Deliberativo das Reservas Extrativistas (Cedrex) e da Organização Seringueiros de Rondônia (CSR).
Por Geovani Berno
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